Informação legal

Editor do site

O presente site bomdesconto.pt é publicado por:

Julien Cornic
Empresário em nome individual (Micro-entreprise, França)
230 rue Alain Colas, 29280 Plouzané — França
SIRET : 508 458 544 00030
Telefone : +33 6 10 51 06 80
E-mail : contact@bomdesconto.pt

Diretor de publicação

O diretor de publicação é Julien Cornic, contactável pelo endereço de correio eletrónico contact@bomdesconto.pt.

Alojamento

O site é alojado por:

Gandi SAS
63-65 boulevard Massena, 75013 Paris — França
Sítio web : www.gandi.net

Propriedade intelectual

O site bomdesconto.pt e o conjunto dos seus conteúdos (textos, imagens, logótipos, estrutura, código fonte) são propriedade exclusiva de Julien Cornic e estão protegidos pelas leis vigentes em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e respetivas alterações.

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Limitação de responsabilidade

As informações presentes em bomdesconto.pt (códigos promocionais, ofertas, preços) são fornecidas a título informativo e são atualizadas com o máximo cuidado possível. Contudo, o editor não garante a exatidão, integralidade ou atualidade dessas informações no momento da consulta.

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Comissões de afiliação : bomdesconto.pt participa em programas de afiliação. Em alguns casos, podemos receber uma comissão sobre as vendas realizadas através das ligações presentes no site, sem qualquer custo adicional para o utilizador. Esta participação é indicada de forma clara e transparente em conformidade com as orientações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e do Instituto do Consumidor relativamente à publicidade e práticas comerciais leais.

Dados pessoais, RGPD e Lei n.º 58/2019 Atualizado

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores de bomdesconto.pt é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, bem como com as deliberações e orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Responsável pelo tratamento

Julien Cornic
230 rue Alain Colas, 29280 Plouzané (França)
E-mail: contact@bomdesconto.pt

Finalidades do tratamento e base jurídica

Dados recolhidos

Endereço de correio eletrónico (subscrição de notificações) e dados de navegação através de cookies (exclusivamente com consentimento prévio do utilizador).

Destinatários

Os dados podem ser comunicados a fornecedores técnicos que atuam na qualidade de subcontratantes (plataformas de notificações push, ferramentas analíticas), nos termos do art. 28.º do RGPD. Não são efetuadas transferências de dados a terceiros para fins comerciais próprios. A lista atualizada dos subcontratantes está disponível mediante pedido dirigido a contact@bomdesconto.pt.

Transferências internacionais

O site é alojado pela Gandi SAS (França, no interior do Espaço Económico Europeu). Caso sejam utilizadas ferramentas cujos servidores se encontrem fora do EEE, tais transferências são garantidas pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, al. c) RGPD), ou por outro mecanismo de garantia adequado nos termos do Capítulo V do RGPD.

Prazo de conservação

Os dados de subscrição de notificações são conservados enquanto o utilizador não revogar o seu consentimento. Os dados de navegação associados a cookies são conservados de acordo com os prazos definidos na política de cookies do site. Nos termos do art. 5.º, n.º 1, al. e) do RGPD, os dados não são conservados por período superior ao necessário às finalidades do tratamento.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, qualquer utilizador dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º RGPD) — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação (art. 16.º RGPD) — obter a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD) — solicitar a eliminação dos seus dados («direito a ser esquecido»), salvo obrigações legais de conservação.
• Direito de oposição (art. 21.º RGPD) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Direito de limitação do tratamento (art. 18.º RGPD) — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD) — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3 RGPD) — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado antes da sua retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode dirigir um pedido escrito para contact@bomdesconto.pt, indicando o seu nome, o direito que pretende exercer e juntando cópia do seu documento de identificação. O responsável responderá no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido (prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, nos termos do art. 12.º, n.º 3 do RGPD).

Reclamações junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Cookies

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O utilizador pode modificar as suas preferências a qualquer momento através do painel de gestão de cookies presente no site, ou configurando o seu browser para os recusar.

Direito aplicável e tribunal competente

Os presentes avisos legais são redigidos em conformidade com a legislação francesa, nomeadamente a Loi n° 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l’économie numérique (LCEN), bem como com o RGPD no que respeita ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores portugueses.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de recorrer à via judicial. Na ausência de acordo, o tribunal territorialmente competente será o de Brest (França).

Última revisão: maio de 2026